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O Governo do RS, em razão da crise econômica provocada pela pandemia do Covid-19, prorrogou os prazos de recolhimento do ICMS dos comerciantes em geral, do dia 12 para o dia 25 do mês subsequente, das competências de fevereiro e março de 2021. Ressalta-se que...

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, foi definido o início da obrigatoriedade de utilização da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb) para às pessoas jurídicas e físicas que ainda não estavam...

Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.594/15, a data limite para a entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital), referente ao ano-calendário 2015 e situações especiais de janeiro a abril/2016, será o último dia útil do mês de maio de 2016 (31/05/2016). Já, em relação à...