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Nos informativos 08/19 e 09/19 noticiamos uma importante alteração no sistema de apuração do ICMS-ST no RS. Em síntese, a mudança transformou o ICMS-ST em uma ANTECIPAÇÃO do imposto que será devido pelo contribuinte varejista, que...

Com fundamento na Circular nº 3.689/2013, todas as empresas que possuíam capital estrangeiro integralizado na data-base de 31/12/2019, de qualquer valor, devem efetuar uma entrega no sistema de Registro Declaratório Eletrônico de Investimento...

[Free translation] By means of State Decree No. 53.371 / 2016 (DOE dated 12/29/16), the Tax and Operational Codes (CFOPs) that were used exclusively for the operations of remittance, entry and return of goods and merchandise in the...