INSS SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS – CONSTITUCIONALIDADE – STF MODULA EFEITOS NO JULGAMENTO DO TEMA 985
Legal Alert • 01.07.2024
Edition 5 • Year 2024
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• 19.05.2016
Edition 7 • Year 2016
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SINTER - CADASTRO INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE IMÓVEIS NO BRASIL
Em atendimento ao disposto na Lei nº 11.977/09, o Decreto Federal nº 8.764/16 (DOU 11/05/16) instituiu o “Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais - SINTER”.
Trata-se da criação de um banco...
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• 09.09.2024
Edition 6 • Year 2024
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DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO
REDOBRANDO OS CUIDADOS
Conforme noticiou-se neste Portal (Alerta Legal nº 04/2024), o CNJ regulamentou o Domicílio Judicial Eletrônico.
Neste novo sistema, as empresas públicas e privadas, assim como os Entes Públicos, passam a receber as intimações, notificações e...
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Legal Alert
• 19.05.2016
Edition 6 • Year 2016
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RFB REGULAMENTA REVISÃO DE OFÍCIO
Foi publicada a Portaria RFB nº 719/16 para regulamentar os procedimentos para a revisão de ofício de débitos tributários, a pedido do contribuinte ou no interesse da administração, inscritos ou não em Dívida Ativa da União.
O procedimento de revisão de ofício está...
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