Estamos entusiasmados em apresentar a "Reforma Tributária em Foco", material em que, periodicamente, traremos informações relevantes sobre reforma tributária e seus impactos no cotidiano das empresas. Nosso intuito é fornecer um conteúdo claro e objetivo, no formato de Perguntas & Respostas, para ajudar nossos clientes a se preparar para as novas regras de tributação que serão implementadas.
1. O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é um conjunto de mudanças na legislação que busca simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, visando torná-lo mais justo, eficiente e menos burocrático para os contribuintes.
Neste momento, a reforma tributária está atingindo, principalmente, os tributos sobre o consumo.
Atualmente, as normas já aprovadas que disciplinam a Reforma Tributária são a Emenda Constitucional 132/2023 (que alterou a Constituição em vários pontos) e a Lei Complementar 214/2024 (que disciplina o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS).
2. Quais tributos serão extintos?
Tributos como ICMS, ISS e PIS/Cofins estão entre aqueles que serão extintos como parte das mudanças estruturais no sistema tributário.
3. Quais tributos foram criados em substituição aos que serão extintos?
O ICMS e o ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Já o PIS e a Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses novos tributos compõem a modalidade de tributação conhecida como IVA-Dual, que incide sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia de produção e comercialização de bens e serviços.
4. Quando as novas regras entrarão em vigor?
As mudanças serão implementadas gradualmente, e o ano de 2026 será o primeiro ano quando os novos tributos serão apurados/recolhidos (no formato de teste/transição). O ano de 2025 será o ano de edição dos atos normativos e de preparação para as empresas.
Acompanhe-nos e mantenha-se informado!
Para mais informações, entre em contato com nossa equipe de consultoria.