STJ ALTERA SUA POSIÇÃO E JULGA VÁLIDA A EXIGÊNCIA DE IPI NA REVENDA DE PRODUTO IMPORTADO

STJ ALTERA SUA POSIÇÃO E JULGA VÁLIDA A EXIGÊNCIA DE IPI NA REVENDA DE PRODUTO IMPORTADO

Legal Alert • 19.10.2015
Edition 5 • Year 2015

News description

Mais conteúdos

TEMA 69 - EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - PARECER DA PGR É PELA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO

Legal Alert

• 05.06.2019
Edition 2 • Year 2019

TEMA 69 - EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - PARECER DA PGR É PELA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO

Em 04/06/19, ontem portanto, foi juntado Parecer assinado pela Procuradora Geral...

DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO – OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO

Legal Alert

• 14.05.2024
Edition 4 • Year 2024

DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO – OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO

JUSTIÇA AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DAS ESTIMATIVAS DE IR E CS

Legal Alert

• 28.06.2018
Edition 5 • Year 2018

JUSTIÇA AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DAS ESTIMATIVAS DE IR E CS

O artigo 6 da Lei 13.670/2018 alterou o artigo 74 da Lei 9.430 para o fim de vedar a compensação dos débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do IRPJ e da CSLL, conforme noticiado no nosso Informativo...

See more contents

Contato

Interested or have any questions?
Get in touch!

Please contact us and we will be happy to assist you.