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Em 2019, o Estado do RS introduziu importante alteração na legislação do ICMS, relacionada à sistemática de apuração do ICMS Substituição Tributária. Com a alteração, o ICMS-ST passou a ser considerado apenas uma ANTECIPAÇÃO do imposto que será devido pelo contribuinte...

OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS DIA 04 IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras. Fato gerador: pagamento ou...

Foi publicada a Instrução Normativa RFB n° 1.809/2018 dispondo sobre a consolidação dos demais débitos inclusos no PRT (MP 766/2017 e IN RFB 1.687/2017), conforme os prazos e procedimentos abaixo descritos: Prazos para a Consolidação Os procedimentos...