Lauffer Advocacia & Assessoria - Soluções jurídicas especializdas para o seu negócio

Foi publicado o Decreto/RS nº 55.306, que altera, a partir de 12/6/2020, as regras de tributação do ICMS nas operações com mostruário e demonstração de mercadorias. O...

Por meio das publicações das Notas Técnicas nº 2 e 3 de 2015, o leiaute da NF-e sofreu alterações para receber informações correspondente ao ICMS devido para a Unidade da Federação de destino, visando atender as definições da Emenda Constitucional nº 87/15.  Foi incluído também o campo CEST...

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF A Instrução Normativa RFB nº 1.595, publicada em 03/12/15, trouxe algumas alterações na Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A ECF, que anteriormente deveria ser transmitida até o último dia útil de setembro, passa a ter prazo de envio até o...