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Por meio do Decreto Estadual nº 55.221, de 30 de abril 2020, o governo gaúcho alterou o crédito presumido de ICMS aos estabelecimentos fabricantes de calçados ou de artefatos de couro,...

Estamos nos colocando à disposição para o esclarecimento de dúvidas e a análise dos aspectos formais de preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal - ECF do ano-calendário de 2020, antes da transmissão da mesma. Até o momento, o prazo para transmissão...

O Estado do RS fez publicar, no dia 29/12/20, a Lei nº 15.576, promovendo alterações em diversas áreas (inclusive na área tributária) da legislação Gaúcha. Neste Informativo vamos abordar as alterações nas alíquotas do ICMS e posteriormente vamos abordando as demais...