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O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Instrução Normativa RE nº 69, de 03/09/2020, publicou nova suspensão no tocante à exigência do registro de passagem na entrada e...

Após muitos anos de insegurança jurídica provocada pela disputa judicial denominada de “guerra dos portos”, finalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 27 de abril, por unanimidade, por meio do julgamento do...

A Câmara de Comércio Exterior – CAMEX publicou a Resolução nº 65, que revogou a legislação que dispunha sobre o Imposto de Exportação sobre o couro “wet blue” e couro bruto. Com a revogação, a partir de hoje (13/09/18), não...