REDUÇÃO DOS CRÉDITOS DE PIS/COFINS NAS CONTRATAÇÕES DE TRANSPORTADORAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

REDUÇÃO DOS CRÉDITOS DE PIS/COFINS NAS CONTRATAÇÕES DE TRANSPORTADORAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

Legal Alert • 16.02.2023
Edition 4 • Year 2023

News description

Colaborou com esta edição Davi Lauffer
Advocacia e Assessoria
davi@lauffer.com.br
+55(51)3594-2011

Mais conteúdos

ICMS – ST (substituição tributária) não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS

Legal Alert

• 15.12.2023
Edition 11 • Year 2023

ICMS – ST (substituição tributária) não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS

STF DECLARA QUE MAJORAÇÃO DA TAXA SISCOMEX É INCONSTITUCIONAL

Legal Alert

• 07.05.2020
Edition 4 • Year 2020

STF DECLARA QUE MAJORAÇÃO DA TAXA SISCOMEX É INCONSTITUCIONAL

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a majoração da Taxa de Utilização do SISCOMEX (Taxa SISCOMEX) é inconstitucional. Assim, garantiu aos importadores o direito de...

STF CONFIRMA VALIDADE DA INCLUSÃO DO ICMS E DO ISSQN NA BASE DE CÁLCULO DA CPRB

Legal Alert

• 22.06.2021
Edition 5 • Year 2021

STF CONFIRMA VALIDADE DA INCLUSÃO DO ICMS E DO ISSQN NA BASE DE CÁLCULO DA CPRB

- Exclusão do ICMS O STF concluiu, na última sexta-feira (18/06/2021), o julgamento do processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB - Contribuição...

See more contents

Contato

Interested or have any questions?
Get in touch!

Please contact us and we will be happy to assist you.