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A Receita Estadual do RS, por meio da IN RE nº 36/2024, publicada no DOU de hoje, prorrogou até 15 de junho de 2024, o prazo de entrega das seguintes obrigações acessórias: Guias de Informações e Apuração do ICMS – GIA, com...

Muitas empresas tem obtido autorização judicial para deixar de recolher algum tributo (notadamente o direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS). Nestas situações é importante analisar a dedutibilidade dos tributos com exigibilidade...

O Estado do RS fez publicar, no dia 29/12/20, a Lei nº 15.576, promovendo alterações em diversas áreas (inclusive na área tributária) da legislação Gaúcha. Neste Informativo vamos abordar as alterações nas alíquotas do ICMS e posteriormente vamos abordando as demais...