Com o objetivo de consolidar o cronograma de implantação do sistema eSocial, a Portaria SEPT nº 716/2019 revogou a Resolução CDES nº 2/2016 definindo novos prazos de envio dos eventos ao eSocial.
Para as empresas do 1º grupo, aquelas com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões, e do 2º grupo, aquelas com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões, a alteração de prazos ocorreu nos eventos de SST, que serão enviados a partir de janeiro e julho/2020, respectivamente.
Para o 3º grupo, que correspondem aos empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos, a alteração de prazos ocorreu nos eventos periódicos, que serão enviados a partir de janeiro/2020, e nos eventos de SST, que serão enviados a partir de janeiro/2021.
Para facilitar o acompanhamento dos novos prazos, segue abaixo um cronograma de envio dos eventos ao eSocial:
1º GRUPO - entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00:
• Tabelas: 08/01/2018
• Não Periódicos: 01/03/2018
• Periódicos: 01/05/2018
• Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: agosto/2018
• Substituição GFIP para FGTS: agosto/2019
• SST: 08/01/2020
2º GRUPO - entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:
• Tabelas: 16/07/2018
• Não Periódicos: 10/10/2018
• Periódicos: 10/01/2019 (dados desde o dia 1º)
• Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: abril/2019 (entidades com faturamento acima de R$ 4,8 milhões no ano de 2017)
• Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: outubro/2019 (demais obrigados)
• Substituição GFIP para FGTS: novembro/2019
• SST: 08/07/2020
3º GRUPO - empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:
• Tabelas: 10/01/2019
• Não Periódicos: 10/04/2019
• Periódicos: 08/01/2020 (dados desde o dia 1º)
• Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: Resolução Específica
• Substituição GFIP para FGTS: Resolução Específica
• SST: 08/01/2021
4º GRUPO - entes públicos e organizações internacionais:
• Tabelas: janeiro/2020
• Não Periódicos: Resolução Específica
• Periódicos: Resolução Específica
• Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: Instrução Normativa Específica
• Substituição GFIP para FGTS: Circular CAIXA Específica
• SST: 08/07/2021
