Com o objetivo de aperfeiçoar o processo de implantação do sistema eSocial, a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial (CDES) nº 5/2018 alterou a Resolução CDES nº 2/2016 definindo novos prazos de envio dos eventos ao eSocial.
Para as empresas do 1º grupo, aquelas com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões, a alteração de prazos ocorreu no evento de SST, que serão enviados a partir de julho/2019.
As empresas do 2º grupo do cronograma anterior foram reclassificadas nos seguintes grupos:
• 2º grupo - permanecem neste grupo as demais entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões; e
• 3º grupo - foram transferidas para este grupo as entidades optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física e entidades sem fins lucrativos.
Para classificação no 2º ou no 3º grupo, o eSocial verificará a situação de opção pelo Simples Nacional em 1º de julho de 2018. Empresas constituídas após essa data com opção pelo Simples Nacional também entrarão no 3º grupo.
Para facilitar o acompanhamento dos novos prazos, segue abaixo um cronograma de envio dos eventos ao eSocial:
1º GRUPO - entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00:
• Tabelas: 08/01/2018
• Não Periódicos: 01/03/2018
• Periódicos: 08/05/2018 (dados desde o dia 1º)
• Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: agosto/2018
• Substituição GFIP FGTS: novembro/2018
• SST: julho/2019
2º GRUPO - entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:
• Tabelas: 16/07/2018
• Não Periódicos: 10/10/2018
• Periódicos: 10/01/2019 (dados desde o dia 1º)
• Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: abril/2019
• Substituição GFIP FGTS: abril/2019
• SST: janeiro/2020
3º GRUPO - empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:
• Tabelas: 10/01/2019
• Não Periódicos: 10/04/2019
• Periódicos: 10/07/2019 (dados desde o dia 1º)
• Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: outubro/2019
• Substituição GFIP FGTS: outubro/2019
• SST: julho/2020
4º GRUPO - entes públicos e organizações internacionais:
• Tabelas: janeiro/2020
• Não Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
• Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
• Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: Resolução específica, a ser publicada
• Substituição GFIP FGTS: Circular CAIXA específica
• SST: janeiro/2021
