ICMS-ST – PRORROGAÇÃO DA ALTERAÇÃO NO SISTEMA DE APURAÇÃO

Informative • 24.01.2019
Edition 9 • Year 2019

No informativo anterior (08/19) noticiamos uma importante alteração no sistema de apuração do ICMS-ST no RS.

No Diário Oficial do Estado de hoje, foi publicado o Decreto nº 54.490 contendo algumas pequenas alterações no conteúdo e postergando a data de início da obrigatoriedade para 1º de março de 2019, sendo de adoção facultativa pelo contribuinte no período de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 2019.

Novamente ressaltamos a importância da leituras destes atos legais por parte das empresas que realizam venda a consumidor final.

Colaborou com esta edição Alfredo D. Petry
Assessoria
alfredo@lauffer.com.br
+55(51)3594-2011

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