JULGAMENTO DO LEADING CASE DA "GUERRA FISCAL"

Legal Alert • 07.11.2018
Edition 7 • Year 2018

Daniel Earl Nelson, sócio da Lauffer Advocacia, parte hoje rumo à Brasília para importante missão. Amanhã será julgado leading case pelo Supremo Tribunal Federal que poderá colocar fim à chamada guerra fiscal (RE 628.075 - tema 490 da repercussão geral).

O escritório Lauffer Advocacia patrocina a causa que envolve interesses de contribuintes de todo o país, uma vez que será definido pela Suprema Corte sobre a validade/manutenção do creditamento de ICMS incidente em operação oriunda de outro ente federado que concede, unilateralmente, benefício fiscal.

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