Senado aprova projetos sobre regularização tributária e renegociação de dívidas.
O Senado aprovou na última quinta-feira (5) dois projetos de lei que tratam, entre outros itens, de dívidas de empresas — ambos ainda têm de ser analisados na Câmara dos Deputados. Um é o PL 4.728/2020, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O outro é o PLP 46/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), que prevê parcelamento de dívidas de pequenas e microempresas. As duas propostas tiveram como relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é o líder do governo no Senado.
Fonte: Agência Senado
