Por meio da Resolução nº 001/2018 – GAB/PRES/JUCISRS foi aprovada a IMPLANTAÇÃO DO REGISTRO DIGITAL OBRIGATÓRIA.
A partir do dia 01/05/2018 o protocolo de processos será realizado de forma eletrônica para os atos de constituição, alterações, extinções e demais atos de EIRELI, Sociedade Anônima e Consórcio, e para alteração e extinção de Cooperativa, não sendo mais recebidos em papel no balcão da Sede da JUCIS/RS.
E, a partir de 01/07/2018, as constituições, alterações, extinções e todos os outros atos de empresário individual, limitada e demais tipos jurídicos.
As unidade de atendimento da JUCIS/RS, fora de Porto Alegre (Escritórios Regionais) continuarão aceitando a protocolização dos processos em meio físico.
O Registro Digital consiste no envio eletrônico dos documentos das empresas para a Junta Comercial, sendo estes documentos assinados digitalmente através dos certificados digitais. Este serviço garante maior acessibilidade do empresário aos serviços da JUCIS/RS já que o mesmo pode enviar seu documento com rapidez e comodidade 24 horas por dia e 07 dias por semana. O serviço está disponível para todos os tipos jurídicos.
Os processos encaminhados por meio do expediente “Junta Digital” são muito práticos e ágeis. Com este novo recurso as constituições de empresas e alterações contratuais estão sendo arquivadas em um prazo médio de 2 dias úteis, a partir da data de envio dos documentos.
Com base nestas informações, fornecidas pela Junta Comercial do RS, a Lauffer Assessoria sugere a seus clientes que providenciem a obtenção do Certificado Digital A3 (e-CPF) para seus sócios, diretores e administradores (signatários dos contratos sociais) a fim de agilizar os processos de constituição e alterações contratuais encaminhados à JUCIS/RS.
