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ICMS/RS – ATUALIZAÇÕES
Informativo
• 14.11.2024
Edição 51 • Ano 2024
ICMS/RS – ATUALIZAÇÕES
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul estabeleceu importantes alterações no Regulamento do ICMS. Abaixo, destacamos as principais mudanças: A) Pagamento do ICMS no momento da Importação Por meio do Decreto nº 57.875/24, foi alterado o Regulamento do ICMS para retirar condição que...
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CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – NOVEMBRO/24
Calendário Fiscal
• 04.11.2024
Edição 11 • Ano 2024
CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – NOVEMBRO/24
OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS As obrigações fiscais federais do mês de NOVEMBRO/24 estão disponíveis na Agenda Tributária da Receita Federal. Para acessá-las, visite o endereço:...
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EXPEDIENTE
Comunicados
• 31.10.2024
Edição 5 • Ano 2024
EXPEDIENTE
Prezados, Comunicamos que a Lauffer Advocacia e Assessoria não terá expediente no dia 01 de novembro de 2024 (sexta-feira). Retomaremos nossas atividades normalmente na segunda-feira, dia...
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COFINS-Importação – ADICIONAL DE 1% – ESCALONAMENTO A PARTIR DE 1º/01/2025
Informativo
• 30.10.2024
Edição 50 • Ano 2024
COFINS-Importação – ADICIONAL DE 1% – ESCALONAMENTO A PARTIR DE 1º/01/2025
A Lei nº 14.973/2024, que tratou do escalonamento da desoneração da folha de pagamento, também alterou a legislação da Cofins-Importação ao estabelecer o escalonamento da...
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CPRB – ESCALONAMENTO E NOVA CONDIÇÃO
Informativo
• 30.10.2024
Edição 49 • Ano 2024
CPRB – ESCALONAMENTO E NOVA CONDIÇÃO
O acordo de manter integralmente a CPRB até o final de 2024 e com reduções de 2025 a 2027, conforme tratamos em nosso Informativo nº 17-24, foi confirmado. A confirmação se deu por meio da publicação da Lei nº 14.973/2024, porém com imposição de novas...
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MUDANÇAS NO SEGMENTO DE AUTOPEÇAS E NA VENDA DE VEÍCULOS USADOS
Informativo
• 29.10.2024
Edição 48 • Ano 2024
MUDANÇAS NO SEGMENTO DE AUTOPEÇAS E NA VENDA DE VEÍCULOS USADOS
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, publicou na última sexta-feira, duas importantes alterações na tributação do ICMS. Abaixo destacamos os principais aspectos as serem observados: Revogada a...
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TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS - NOVIDADES
Informativo
• 15.10.2024
Edição 47 • Ano 2024
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS - NOVIDADES
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, em 07/10/2024, o Convênio ICMS nº 109/2024, que novamente altera as disposições acerca da transferência interestadual de mercadorias entre...
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NOVOS PROCEDIMENTOS PARA CORREÇÃO DE NF-E
Informativo
• 11.10.2024
Edição 46 • Ano 2024
NOVOS PROCEDIMENTOS PARA CORREÇÃO DE NF-E
A Receita Estadual do Estado do Rio Grande Sul, por meio da IN RE nº 99/2024, incorporou o Ajuste Sinief nº 13/2024, incluindo instruções aplicáveis na correção de erro verificado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), no ato da entrega das...
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NOVA LISTAGEM DE BENS SEM SIMILAR NACIONAL PARA FINS DE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 4% DO ICMS
Informativo
• 07.10.2024
Edição 45 • Ano 2024
NOVA LISTAGEM DE BENS SEM SIMILAR NACIONAL PARA FINS DE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 4% DO ICMS
Por meio da Resolução Gecex nº 645/2024, foi alterada a relação de produtos considerados “sem similar nacional” para fins da não aplicação da alíquota...
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