O SIMECS (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul) realizou em seu auditório o evento sobre Planejamento Tributário e as Principais Teses Jurídicas Atuais. As condições de validade do planejamento tributário; os julgamentos do STF e o planejamento tributário; as rincipais teses tributárias da atualidade.
No encontro, o advogado Daniel Earl Nelson, sócio da Lauffer Advocacia, apresentou os principais pontos legais envolvendo o Planejamento Tributário e a evolução do entendimento dos Tribunais sobre o tema. Foi apresentado e discutido com os presentes a importância e também os cuidados que o contribuinte precisa ter ao adotar medidas envolvendo o planejamento fiscal. Foi destacado um grande número de casos em que Tribunais tem considerado o planejamento como inválido diante da ocorrência de simulação ou da falta de propósito negocial.
Outro destaque da palestra foi a abordagem das principais teses tributárias da atualidade, bem como as consequências da aplicação destas teses no contexto do planejamento de cada empresa. Vários casos julgados, ou que estão por serem julgados, no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça foram analisados.
Os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e aprofundar seus conhecimentos sobre práticas de planejamento, a utilização destas decisões e o impacto no tratamento fiscal no dia a dia empresarial.
Fonte: Assessoria de Comunicação SIMECS
