CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – AGOSTO/24

Calendário Fiscal • 07.08.2024
Edição 8 • Ano 2024

OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS

As obrigações fiscais federais do mês de AGOSTO/24 estão disponíveis na Agenda Tributária da Receita Federal. Para acessá-las, visite o endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/agenda-tributaria/2024/agosto

→ Os contribuintes localizados em municípios do RS em situação de calamidade, tiveram suas obrigações tributárias federais prorrogadas, de acordo com os dispositivos abaixo listados:

    › Tributos e Obrigações Federais em Geral – Portaria RFB nº 415/2024 – Informativo edição 18 • ano 2024
    › Tributos Simples Nacional e MEI – Portaria CGSN nº 45/2024 – Informativo edição 19 • ano 2024
    › ECD – Sped Contábil – Portaria RFB nº 421/2024 – informativo edição 30 • ano 2024
    › FGTS - Portaria MTE nº 729/2024

 

OBRIGAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DIA 09

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Regra Geral – RICMS/RS, Apêndice III, Seção II, Item I – JULHO/24.

DIA 12

ICMS – CATEGORIA GERAL – JULHO/24.

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RICMS/RS, Apêndice III, Seção II, Item VIII – JUNHO/24.

ICMS/CAE 8.03 – Supermercados e Minimercados – 2ª quinzena de JULHO/24.

ICMS/CAE 8.03 – Supermercados e Minimercados – apuração mensal – JULHO/24.

DIA 15

Escrituração Fiscal Digital (EFD) – JULHO/24.

Guia de Informação e Apuração do ICMS – Mod. 2 (GIA) Categoria Geral – JULHO/24.

DIA 20

ICMS Substituição Tributária - Complementação do Imposto Retido – RICMS/RS, Livro III, art. 25-C – JULHO/24.

DIA 21

ICMS/Serviços de Transporte – JULHO/24.

DIA 23

ICMS - Substituição Tributária - Substituto Tributário Optante pelo Simples Nacional – RICMS/RS, Apêndice III, Seção II, Item IX – JUNHO/24.

ICMS Diferencial de Alíquota – optantes pelo Simples Nacional – RICMS/RS, Apêndice III, Seção I, Item XII – JUNHO/24.

ICMS Antecipação do Imposto – optantes pelo Simples Nacional – RICMS/RS, Livro I, Art. 46, §4º, "b" do RICMS – JUNHO/24.

DIA 25

Transferência de Saldo Credor de ICMS.

DIA 27

ICMS/CAE 8.03 – Supermercados e Minimercados – 1ª quinzena de AGOSTO/24.

DIA 28

DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – optantes pelo Simples Nacional – JULHO/24.

DIA 30

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Regra Geral – RICMS/RS, Apêndice III, Seção II, Item I – JUNHO/24.

ICMS – CATEGORIA GERAL – JUNHO/24.

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RICMS/RS, Apêndice III, Seção II, Item VIII – MAIO/24.

ICMS Substituição Tributária - Complementação do Imposto Retido – RICMS/RS, Livro III, art. 25-C – JUNHO/24.

ICMS/Serviços de Transporte – JUNHO/24.

ICMS - Substituição Tributária - Substituto Tributário Optante pelo Simples Nacional – RICMS/RS, Apêndice III, Seção II, Item IX – MAIO/24.

ICMS Diferencial de Alíquota – optantes pelo Simples Nacional – RICMS/RS, Apêndice III, Seção I, Item XII – MAIO/24.

ICMS Antecipação do Imposto – optantes pelo Simples Nacional – RICMS/RS, Livro I, Art. 46, §4º, "b" do RICMS – MAIO/24.

ICMS/CAE 8.03 – Supermercados e Minimercados – 2ª quinzena de JUNHO/24.

ICMS/CAE 8.03 – Supermercados e Minimercados – 1ª quinzena de JULHO/24.

ICMS/CAE 8.03 – Supermercados e Minimercados – apuração mensal – JUNHO/24.

Colaborou com esta edição Tatiane Daniele Bobsin
Assessoria
tatiane@lauffer.com.br
+55(51)3594-2011

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