OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS
As obrigações fiscais federais do mês de OUTUBRO/24 estão disponíveis na Agenda Tributária da Receita Federal. Para acessá-las, visite o endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/agenda-tributaria/2024/outubro
→ Os contribuintes localizados em municípios do RS em situação de calamidade, tiveram suas obrigações tributárias federais prorrogadas, de acordo com os dispositivos abaixo listados:
• ECF – Escrituração Fiscal Digital – Portaria RFB nº 421/2024 – Informativo edição 30 • ano 2024
• FGTS - Portaria MTE nº 729/2024
OBRIGAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DIA 09
ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Regra Geral – RICMS/RS, Apêndice III, Seção II, Item I – SETEMBRO/24.
DIA 14
ICMS – CATEGORIA GERAL – SETEMBRO/24.
ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RICMS/RS, Apêndice III, Seção II, Item VIII – AGOSTO/24.
ICMS/CAE 8.03 – Supermercados e Minimercados – 2ª quinzena de SETEMBRO/24.
ICMS/CAE 8.03 – Supermercados e Minimercados – apuração mensal – SETEMBRO/24.
DIA 15
Escrituração Fiscal Digital (EFD) – SETEMBRO/24.
Guia de Informação e Apuração do ICMS – Mod. 2 (GIA) Categoria Geral – SETEMBRO/24.
DIA 21
ICMS Substituição Tributária - Complementação do Imposto Retido – RICMS/RS, Livro III, art. 25-C – SETEMBRO/24.
ICMS/Serviços de Transporte – SETEMBRO/24.
DIA 23
ICMS - Substituição Tributária - Substituto Tributário Optante pelo Simples Nacional – RICMS/RS, Apêndice III, Seção II, Item IX – AGOSTO/24.
ICMS Diferencial de Alíquota – optantes pelo Simples Nacional – RICMS/RS, Apêndice III, Seção I, Item XII – AGOSTO/24.
ICMS Antecipação do Imposto – optantes pelo Simples Nacional – RICMS/RS, Livro I, Art. 46, §4º, "b" do RICMS – AGOSTO/24.
DIA 25
Transferência de Saldo Credor de ICMS.
DIA 28
ICMS/CAE 8.03 – Supermercados e Minimercados – 1ª quinzena de OUTUBRO/24.
DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – optantes pelo Simples Nacional – SETEMBRO/24.
