No informativo anterior (08/19) noticiamos uma importante alteração no sistema de apuração do ICMS-ST no RS.
No Diário Oficial do Estado de hoje, foi publicado o Decreto nº 54.490 contendo algumas pequenas alterações no conteúdo e postergando a data de início da obrigatoriedade para 1º de março de 2019, sendo de adoção facultativa pelo contribuinte no período de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 2019.
Novamente ressaltamos a importância da leituras destes atos legais por parte das empresas que realizam venda a consumidor final.
