Está pautado para julgamento na sessão de hoje à tarde do Pleno do Supremo Tribunal Federal o leading case que poderá colocar fim à chamada guerra fiscal (RE 628.075 - tema 490 da repercussão geral).
O escritório Lauffer Advocacia patrocina a causa que envolve interesses de contribuintes de todo o país, vez que a Suprema Corte decidirá acerca da validade/manutenção do creditamento de ICMS incidente em operações oriundas de outro Ente Federado que concede, unilateralmente, benefício fiscal.
Daniel Earl Nelson, sócio da Lauffer Advocacia, já está em Brasília para acompanhar de perto o julgamento e realizar sustentação oral.
