A Medida Provisória nº 694/15 não foi votada pelo Senado até o dia 8 de março - prazo máximo para sua votação - resultando em sua caducidade.
Esta MP tratava do aumento da carga tributária por meio de alterações nas regras dos Juros Sobre o Capital Próprio e nos benefícios fiscais relativos ao Incentivo Tecnológico (Lei do Bem), conforme abordado em nossos Informativos/Circulares nº 42/15 e nº 02/16.
A expectativa é que seja publicada nova MP com o mesmo objetivo, isto porque o Governo Federal já contava com este aumento de arrecadação em seu orçamento.
Quaisquer novidades sobre assunto, analisaremos em nossos informativos.
