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TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS - NOVIDADES
Informativo
• 15.10.2024
Edição 47 • Ano 2024
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS - NOVIDADES
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, em 07/10/2024, o Convênio ICMS nº 109/2024, que novamente altera as disposições acerca da transferência interestadual de mercadorias entre...
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NOVOS PROCEDIMENTOS PARA CORREÇÃO DE NF-E
Informativo
• 11.10.2024
Edição 46 • Ano 2024
NOVOS PROCEDIMENTOS PARA CORREÇÃO DE NF-E
A Receita Estadual do Estado do Rio Grande Sul, por meio da IN RE nº 99/2024, incorporou o Ajuste Sinief nº 13/2024, incluindo instruções aplicáveis na correção de erro verificado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), no ato da entrega das...
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NOVA LISTAGEM DE BENS SEM SIMILAR NACIONAL PARA FINS DE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 4% DO ICMS
Informativo
• 07.10.2024
Edição 45 • Ano 2024
NOVA LISTAGEM DE BENS SEM SIMILAR NACIONAL PARA FINS DE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 4% DO ICMS
Por meio da Resolução Gecex nº 645/2024, foi alterada a relação de produtos considerados “sem similar nacional” para fins da não aplicação da alíquota...
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CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – OUTUBRO/24
Calendário Fiscal
• 03.10.2024
Edição 10 • Ano 2024
CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – OUTUBRO/24
OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS As obrigações fiscais federais do mês de OUTUBRO/24 estão disponíveis na Agenda Tributária da Receita Federal. Para acessá-las, visite o endereço:...
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MERCADORIAS NÃO ENTREGUES OU RECUSADAS
Informativo
• 03.10.2024
Edição 44 • Ano 2024
MERCADORIAS NÃO ENTREGUES OU RECUSADAS
Por meio da IN RE nº 88/2024, a Receita Estadual do Estado do Rio Grande Sul, acrescentou instruções a serem observadas pelos contribuintes na hipótese de devolução simbólica decorrente da não entrega da mercadoria ao destinatário indicado no documento fiscal...
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ATUALIZAÇÃO DO VALOR DOS BENS IMÓVEIS
Informativo
• 02.10.2024
Edição 43 • Ano 2024
ATUALIZAÇÃO DO VALOR DOS BENS IMÓVEIS
O Governo Federal, através da Lei nº 14.973/24, permitiu aos contribuintes pessoas físicas residentes no País atualizar o valor dos bens imóveis já informados em Declaração de Ajuste Anual (DAA) apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil...
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DEPRECIAÇÃO ACELERADA PARA ALGUNS ATIVIDADES
Informativo
• 19.09.2024
Edição 42 • Ano 2024
DEPRECIAÇÃO ACELERADA PARA ALGUNS ATIVIDADES
O Governo Federal, através do Decreto nº 12.175/24, regulamentou a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, destinados ao ativo imobilizado e empregados em...
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ICMS/RS - ALTERAÇÕES DIVERSAS
Informativo
• 17.09.2024
Edição 41 • Ano 2024
ICMS/RS - ALTERAÇÕES DIVERSAS
O Governo Gaúcho promoveu importantes alterações no Regulamento do ICMS, abaixo, destacamos as principais mudanças: A)  Crédito presumido na saída de fertilizantes Por meio do Decreto nº 57.766/24, foi alterada a redação da legislação que trata do crédito presumido nas...
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CALAMIDADE PÚBLICA - NOVAS ALTERAÇÕES
Informativo
• 16.09.2024
Edição 40 • Ano 2024
CALAMIDADE PÚBLICA - NOVAS ALTERAÇÕES
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul promoveu novas alterações no Regulamento do ICMS, ainda em consequência aos eventos climáticos ocorridos em 2024. Destacamos abaixo as principais modificações:  A. Crédito do ICMS sobre o ativo imobilizado Por meio...
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