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DIRBI - NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PARA AS PESSOAS JURÍDICAS
Informativo
• 19.06.2024
Edição 36 • Ano 2024
DIRBI - NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PARA AS PESSOAS JURÍDICAS
A Receita Federal do Brasil publicou a IN RFB nº 2.198/2024, dispondo sobre a instituição da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI, a ser apresentada pelas...
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CALAMIDADE PÚBLICA – TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR
Informativo
• 14.06.2024
Edição 35 • Ano 2024
CALAMIDADE PÚBLICA – TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR
A Receita Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, através da IN RE nº 49/2024, alterou as disposições que tratam da solicitação de transferência de saldo credor de ICMS dos períodos de abril e maio/2024. Excepcionalmente, a...
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RETIRADA DAS VEDAÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS IMPOSTAS PELA MP 1.227
Informativo
• 12.06.2024
Edição 34 • Ano 2024
RETIRADA DAS VEDAÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS IMPOSTAS PELA MP 1.227
Informamos que foram rejeitados os dispositivos da Medida Provisória nº 1.227 que vedaram a compensação de créditos tributários relativos ao PIS e à COFINS...
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NOVAS VEDAÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS – MP 1.227/2024
Informativo
• 05.06.2024
Edição 33 • Ano 2024
NOVAS VEDAÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS – MP 1.227/2024
Informamos que foi publicada, em 4 de junho de 2024, a Medida Provisória (MP) nº 1.227, que altera de forma significativa a utilização de créditos do PIS e da Cofins. As alterações...
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CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – JUNHO/24
Calendário Fiscal
• 04.06.2024
Edição 6 • Ano 2024
CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – JUNHO/24
OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS DIA 05 IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras. Fato gerador: pagamento ou crédito...
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CALAMIDADE PÚBLICA – PRORROGAÇÃO DOS PARCELAMENTOS ESTADUAIS
Informativo
• 31.05.2024
Edição 32 • Ano 2024
CALAMIDADE PÚBLICA – PRORROGAÇÃO DOS PARCELAMENTOS ESTADUAIS
Em razão das enchentes ocorridas no estado, o Governo Gaúcho, através do Decreto nº 57.640/2024, postergou por três meses os vencimentos de parcelamentos no Rio Grande do Sul:     ↪  parcelas com vencimento...
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CALAMIDADE PÚBLICA – NOVAS PUBLICAÇÕES
Informativo
• 29.05.2024
Edição 31 • Ano 2024
CALAMIDADE PÚBLICA – NOVAS PUBLICAÇÕES
O Governo Gaúcho promoveu novas alterações no Regulamento do ICMS, em consequência aos efeitos dos alagamentos devastadores ocorridos no Estado. Abaixo, destacamos as principais mudanças: A) Pagamento do ICMS na Importação de Mercadorias Até...
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CALAMIDADE PÚBLICA - PRORROGADO O PRAZO PARA A ENTREGA DA ECD E ECF
Informativo
• 23.05.2024
Edição 30 • Ano 2024
CALAMIDADE PÚBLICA - PRORROGADO O PRAZO PARA A ENTREGA DA ECD E ECF
A Receita Federal do Brasil - RFB publicou a Portaria RFB nº 421/2024, prorrogando o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD e da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, para as empresas...
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RETOMADA DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DA CESTA BÁSICA
Informativo
• 20.05.2024
Edição 29 • Ano 2024
RETOMADA DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DA CESTA BÁSICA
Por meio do Decreto nº 57.621/24, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, publicou novas disposições acerca dos benefícios fiscais aplicáveis a produtos relacionados à cesta básica de alimentos. Com a alteração, diversos itens voltam a...
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