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CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – MARÇO/24
Calendário Fiscal
• 04.03.2024
Edição 3 • Ano 2024
CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – MARÇO/24
OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS DIA 05 IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras. Fato gerador: pagamento ou...
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DIVULGADOS NOVOS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DO AMPARA E APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO
Informativo
• 22.02.2024
Edição 16 • Ano 2024
DIVULGADOS NOVOS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DO AMPARA E APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Instrução Normativa RE nº 09/2024, estabeleceu os procedimento a serem observados pelos...
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ALTERADA A TABELA MENSAL DO IRPF
Informativo
• 08.02.2024
Edição 15 • Ano 2024
ALTERADA A TABELA MENSAL DO IRPF
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.206/ 2024, alterou os valores da tabela progressiva mensal para o cálculo do Imposto Renda, incidente sobre os rendimentos mensais das pessoas físicas. Segue a nova Tabela Progressiva Mensal: Com a alteração...
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CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – FEVEREIRO/24
Calendário Fiscal
• 31.01.2024
Edição 2 • Ano 2024
CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – FEVEREIRO/24
OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS DIA 05 IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras. Fato gerador: pagamento...
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ICMS SOBRE FRETE INTERNO NA EXPORTAÇÃO
Informativo
• 22.01.2024
Edição 14 • Ano 2024
ICMS SOBRE FRETE INTERNO NA EXPORTAÇÃO
De longa data os contribuintes vem discutindo no judiciário a incidência de ICMS sobre a prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal, terminada em território nacional, relativa a bens destinados ao exterior. Em 2021, o STJ editou a...
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PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FEDERAIS RELATIVOS A SUBVENÇÕES (BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS)
Informativo
• 19.01.2024
Edição 13 • Ano 2024
PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FEDERAIS RELATIVOS A SUBVENÇÕES (BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS)
Conforme noticiamos no Informativo 06-24, a Lei nº 14.789/23, publicada em 29/12/2023, estabeleceu uma transação especial e uma...
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PERSE – ANTECIPAÇÃO DO FIM DOS BENEFÍCIOS
Informativo
• 16.01.2024
Edição 12 • Ano 2024
PERSE – ANTECIPAÇÃO DO FIM DOS BENEFÍCIOS
A Medida Provisória nº 1.202/2023, dentre outras alterações, revogou os benefícios tributários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE. Segundo a redação atual da MP, as empresas beneficiadas pelo PERSE voltarão a...
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LIMITES PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS JUDICIAIS - RFB
Informativo
• 15.01.2024
Edição 11 • Ano 2024
LIMITES PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS JUDICIAIS - RFB
Foram instituídos limites mensais para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado para compensação de débitos relativos a tributos administrados pela RFB, de valores iguais ou superiores a R$...
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CRÉDITO FISCAL DE IRPJ DECORRENTE DE SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTOS
Informativo
• 09.01.2024
Edição 10 • Ano 2024
CRÉDITO FISCAL DE IRPJ DECORRENTE DE SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTOS
Conforme noticiamos no Informativo 06-24, a Lei nº 14.789/23, publicada em 29/12/2023, criou um crédito fiscal de IRPJ, que poderá ser apurado e aproveitado pelas empresas do lucro real que receberem...
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