No próximo dia 31/12/2020 encerra-se a vigência da alíquota básica de 18% do ICMS/RS, retornando, inicialmente, a alíquota básica de 17% (vigente até 2015). Porém, a Assembleia Legislativa Gaúcha aprovou, esta semana, o PL nº 246 que estabelece a alíquota básica 17,5% de ICMS/RS para o próximo ano, adiando o retorno da alíquota de 17% para o ano de 2022.
Assim que o respectivo ato legal for publicado enviaremos Informativo, confirmando as novas alíquotas, bem como seus prazos de vigência.
Já em relação a alíquota de ICMS sobre energia, combustíveis e telecomunicações permanece em 30% em 2021. No 2022, a mesma será reduzida para 25%.
