Foi esclarecido que, embora o programa atual da EFD-Contribuições obrigue informar a conta contábil (Campo COD_CONT) das operações geradoras de receitas e/ou de créditos, para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido não sujeitas à obrigatoriedade da ECD, nos termos da IN RFB nº 1.774/2017, deverá ser informado nos campos “COD_CONT” dos registros da EFD-Contribuições, para os fatos geradores a partir de novembro/2017 a informação “Dispensa de ECD – IN RFB nº 1.774/2017”.
EFD-CONTRIBUIÇÕES – CONTA CONTÁBIL
Informativo • 05.01.2018
Edição 4 • Ano 2018
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• 08.01.2019
Edição 4 • Ano 2019
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PRORROGAÇÃO DAS ALÍQUOTAS INTERNAS DO ICMS
O Governo Gaúcho por intermédio do Decreto nº 54.474/2019 (DOE 01/01/19), prorrogou até 31 de dezembro de 2020, a majoração das alíquotas internas do ICMS.
Assim, nas operações internas com as seguintes mercadorias e prestações de serviços,...
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Informativo
• 09.02.2018
Edição 12 • Ano 2018
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RECEITA FEDERAL REGULAMENTA DCTFWEB
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018 (DOU de 08/02/2018), a Receita Federal do Brasil regulamentou a utilização, por parte dos contribuintes, da Declaração de Débitos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), que...
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Informativo
• 30.09.2015
Edição 6 • Ano 2015
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IR SOBRE GANHO DE CAPITAL - NOVAS ALÍQUOTAS
Por meio da MP 692 (DOU de 22/09/2015), o ganho de capital percebido por pessoa física e por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, decorrente da venda de bens e direitos de qualquer natureza se sujeita à incidência do IR, com as seguintes...
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