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Conforme noticiamos em nosso Informativo 42-2022, o Governo Gaúcho alterou o dispositivo do Regulamento do ICMS/RS que trata da devolução de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, modificando os procedimentos para emissão da NF-e e aproveitamento...

Foi prorrogada, até 31 de dezembro de 2021, a desoneração da folha de diversos setores da economia, tais como: call center, comunicação, TI, TIC, projetos de circuitos integrados; calçados, confecção/vestuário, couro, têxtil; construção civil, construção e obras de...

O Governo do Estado do RS, por meio da IN RE nº 37/22, introduziu importantes alterações que dispõem sobre o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE. Serão credenciados no DTE, os contribuintes inscritos e não inscritos no CGC/TE, estes últimos, quando...