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Nos últimos dias os meios de comunicação tem trazido muitas notícias acerca da desoneração da folha de pagamento (CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta). São tantas as idas e vindas da legislação que se torna um desafio acompanhar o assunto.    A mais recente novidade é uma decisão...

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 2.096/22, promoveu importantes alterações a serem observadas em relação a EFD-Reinf. Citamos a seguir, os principais pontos a serem observados. A partir da competência março/2023, a EFD-Reinf terá novas tabelas, novas...

Em 30/12/2022, ao apagar das luzes, o anterior governo federal publicou o Decreto nº 11.322/2022 alterando as alíquotas de PIS e COFINS não cumulativos incidentes sobre as receitas financeiras, sendo a...