Foi publicada no DOU, de 01/04/2020, a Medida Provisória nº 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas em meio à crise do coronavírus.
Considerando a importância destas alterações compartilhamos um arquivo, no formato powerpoint, obtido no site da Secretaria do Trabalho (Ministério da Economia) que resume didaticamente as principais alterações introduzidas.
http://trabalho.gov.br/images/Documentos/coronavirus/ApresentacaoMPEmprego.pdf
Pela relevância do tema recomendamos também a leitura na integra da referida MP que pode ser obtida no site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv936.htm.
A implementação destas alterações serão regulamentadas nos próximos dias em atos normativos a serem publicados pelos órgãos competentes.
