A Receita Estadual lançou o Protocolo Eletrônico, disponível no Portal e-CAC. Por meio desta ferramenta, os usuários podem solicitar uma série de novos serviços digitalmente, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade da SEFAZ/RS.
O acesso do contribuinte ocorre mediante login no e-CAC aba “Meus Serviços”, opção “Protocolo Eletrônico – Novo Protocolo Eletrônico”.
Os novos serviços disponíveis digitalmente são os seguintes:
• Alterações cadastrais (capital social, natureza jurídica, QSA e razão social);
• Cumprimento de intimação;
• Impugnação a lançamento tributário;
• Contestação à negativa de recebimento de denúncia espontânea;
• Demais petições e respostas a intimações em 1ª Instância ou Tarf;
• Recursos ao Tarf;
• Termo de acordo de transferência de saldo credor – assinatura do termo;
• Solicitação de adesão ao crédito presumido do setor calçadista e artefatos de couro (Art. 32, CLXXXII, do Regulamento do ICMS).
• Acompanhamento (acesso ao andamento de processos)
A SEFAZ informa que os novos serviços serão incluídos gradualmente na ferramenta.
Fonte e mais informações: sítio da SEFA/RS, na internet.
