O processo no qual se discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS (RE 574.706 - tema 69 da repercussão geral), cujo julgamento do recurso de embargos de declaração da União estava pautado para o dia 05/12/2019, foi retirado de pauta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, sem justificativa e sem previsão de reinclusão em nova data.
Novidades serão prontamente comunicadas.
