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REINTEGRA – REDUÇÃO DO BENEFÍCIO
Informativo
• 30.08.2017
Edição 45 • Ano 2017
REINTEGRA – REDUÇÃO DO BENEFÍCIO
Por meio do Decreto nº 9.148/17, publicado no DOU de ontem, o percentual de incentivo fiscal sobre as exportações, referente ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra, para o ano de 2018, foi reduzido para...
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NF-E – VALIDAÇÃO DO CAMPO CÓDIGO DE BARRAS
Informativo
• 11.08.2017
Edição 44 • Ano 2017
NF-E – VALIDAÇÃO DO CAMPO CÓDIGO DE BARRAS
A partir de 01 de setembro de 2017, o código de barras do produto, indicado nos documentos fiscais eletrônicos (NF-e e NFC-e), deve atender ao padrão GTIN.   O GTIN (Numeração Global de Item Comercial) é um código de barras que identifica...
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REVOGAÇÃO DA REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E RESTABELECIMENTO DO ADICIONAL DE 1% DA COFINS
Informativo
• 10.08.2017
Edição 43 • Ano 2017
REVOGAÇÃO DA REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E RESTABELECIMENTO DO ADICIONAL DE 1% DA COFINS
Foi revogada a “Reoneração da Folha de Pagamento” para diversas atividades que optaram no início deste ano pela Contribuição Previdenciária...
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EFD CONTRIBUIÇÕES – OBRIGAÇÃO DA INFORMAÇÃO DA CONTA CONTÁBIL
Informativo
• 07.08.2017
Edição 42 • Ano 2017
EFD CONTRIBUIÇÕES – OBRIGAÇÃO DA INFORMAÇÃO DA CONTA CONTÁBIL
Foi disponibilizada uma nova versão do Guia Prático da Escrituração da EFD Contribuições (versão 1.22). Dentre as novidades trazidas nesta versão  destaca-se a obrigatoriedade para as pessoas...
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ICMS-ST E A APURAÇÃO DO PIS/COFINS
Alerta Legal
• 04.08.2017
Edição 8 • Ano 2017
ICMS-ST E A APURAÇÃO DO PIS/COFINS
O Supremo Tribunal Federal, ao fixar a tese de que o ICMS sobre o faturamento não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins, trouxe à tona a discussão referente à incidência de PIS/Cofins sobre o encargo de ICMS-ST (pago na...
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CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – AGOSTO/17
Informativo
• 02.08.2017
Edição 41 • Ano 2017
CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – AGOSTO/17
OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS DIA 03 IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras. Fato gerador: pagamento ou...
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REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – COMPETÊNCIA JULHO/ 2017
Informativo
• 31.07.2017
Edição 40 • Ano 2017
REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – COMPETÊNCIA JULHO/ 2017
Por força da Medida Provisória nº 774/2017, contribuintes de vários segmentos que optaram no início do ano pela apuração da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB), em substituição aos 20%...
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ICMS – PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
Informativo
• 24.07.2017
Edição 39 • Ano 2017
ICMS – PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
Por meio do Decreto nº 53.644/17, publicado dia 18/07/2017, no Diário Oficial do Estado, prorrogou por prazo indeterminado alguns benefícios fiscais. Abaixo relacionamos os benefícios mais relevantes: a) Redução para 38,888% da base de...
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PALESTRA SOBRE INVESTIMENTOS NO PARAGUAI
Comunicados
• 12.07.2017
Edição 3 • Ano 2017
PALESTRA SOBRE INVESTIMENTOS NO PARAGUAI
A Lauffer Assessoria, em parceria com a empresa de assessoria paraguaia, M360, de Assunção, convida para a palestra “Porque Investir no Paraguai?”. A palestra será ministrada pelo Sr. Oscar Mersan De Gasperi, advogado, sócio da M360, e é voltada a...
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