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COMPENSAÇÕES DE DÉBITOS IRRF X MALHA FISCAL DA RFB
Informativo
• 22.07.2021
Edição 39 • Ano 2021
COMPENSAÇÕES DE DÉBITOS IRRF X MALHA FISCAL DA RFB
A compensação tributária é uma das formas previstas na legislação para os contribuintes quitarem (extinguirem) os seus débitos tributários. No âmbito da Receita Federal do Brasil – RFB, as hipóteses admitidas de compensação...
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ISENÇÃO DO ICMS NO TRANSPORTE DE CARGAS - PRORROGAÇÃO
Informativo
• 16.07.2021
Edição 38 • Ano 2021
ISENÇÃO DO ICMS NO TRANSPORTE DE CARGAS - PRORROGAÇÃO
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto Estadual nº 55.998, publicado no Diário Oficial do RS de hoje, prorrogou a isenção do ICMS incidente sobre o transporte intermunicipal de cargas até 31 de...
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ECF - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA
Informativo
• 16.07.2021
Edição 37 • Ano 2021
ECF - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.039/2021, foi prorrogado o prazo final para envio da ECF – Escrituração Fiscal Digital relativo ao ano calendário 2020. A ECF, que inicialmente deveria ser transmitida até o último dia útil de julho de 2021, poderá...
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DCTFWeb - Prorrogação do Prazo de Obrigatoriedade
Informativo
• 13.07.2021
Edição 36 • Ano 2021
DCTFWeb - Prorrogação do Prazo de Obrigatoriedade
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.038/2021, foi alterado o início da obrigatoriedade de utilização da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb) para as...
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DISPENSA NF ENTRADA (CONTRANOTA) - DIFERIMENTO PARCIAL ICMS
Informativo
• 09.07.2021
Edição 35 • Ano 2021
DISPENSA NF ENTRADA (CONTRANOTA) - DIFERIMENTO PARCIAL ICMS
Desde 1º/04/2021 a legislação do ICMS/RS passou a exigir a emissão de “contranota” para as operações com diferimento parcial, conforme abordamos em nosso Informativo 23-2021. Posteriormente, por meio do Decreto RS nº...
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CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS - JULHO/21
Informativo
• 01.07.2021
Edição 34 • Ano 2021
CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS - JULHO/21
OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS DIA 05 IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras. Fato gerador: pagamento ou crédito...
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Exclusão do ICMS da BC do PIS/COFINS - Repercussões Práticas
Informativo
• 30.06.2021
Edição 33 • Ano 2021
Exclusão do ICMS da BC do PIS/COFINS - Repercussões Práticas
Foi publicada, em 24/6/2021, a nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições (versão 1.35). Dentre as alterações promovidas nesta versão destacam-se as orientações sobre o tratamento e escrituração da exclusão...
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DISPENSA DA ESCRITURAÇÃO DA NFC-e NA EFD
Informativo
• 24.06.2021
Edição 32 • Ano 2021
DISPENSA DA ESCRITURAÇÃO DA NFC-e NA EFD
O Governo do Estado do RS, por meio da Instrução Normativa RE nº 040/21, dispensou os seguintes contribuintes, da categoria geral, da escrituração da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), na EFD: 1) aqueles enquadrados no Regime Optativo de...
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STF CONFIRMA VALIDADE DA INCLUSÃO DO ICMS E DO ISSQN NA BASE DE CÁLCULO DA CPRB
Alerta Legal
• 22.06.2021
Edição 5 • Ano 2021
STF CONFIRMA VALIDADE DA INCLUSÃO DO ICMS E DO ISSQN NA BASE DE CÁLCULO DA CPRB
- Exclusão do ICMS O STF concluiu, na última sexta-feira (18/06/2021), o julgamento do processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB - Contribuição...
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