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PRORROGAÇÃO DAS ALÍQUOTAS INTERNAS DO ICMS
Informativo
• 08.01.2019
Edição 4 • Ano 2019
PRORROGAÇÃO DAS ALÍQUOTAS INTERNAS DO ICMS
O Governo Gaúcho por intermédio do Decreto nº 54.474/2019 (DOE 01/01/19), prorrogou até 31 de dezembro de 2020, a majoração das alíquotas internas do ICMS. Assim, nas operações internas com as seguintes mercadorias e prestações de serviços,...
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PRODUTOR RURAL – FUNRURAL FACULTATIVO, eSOCIAL e LIVRO CAIXA DIGITAL
Informativo
• 08.01.2019
Edição 3 • Ano 2019
PRODUTOR RURAL – FUNRURAL FACULTATIVO, eSOCIAL e LIVRO CAIXA DIGITAL
Ao iniciarmos o ano de 2019, queremos destacar algumas novidades instituídas em 2018 e que terão impacto para o produtor rural neste ano. FUNRURAL FACULTATIVO A partir de Janeiro/2019 a...
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ALTERAÇÃO NO PRAZO DE ENTREGA DA GIA MENSAL DO ICMS
Informativo
• 08.01.2019
Edição 2 • Ano 2019
ALTERAÇÃO NO PRAZO DE ENTREGA DA GIA MENSAL DO ICMS
Por meio da Instrução Normativa RE nº 064/18, publicada no dia 28/12/2018 no Diário Oficial do Estado, a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA mensal) teve seu prazo de entrega alterado para o dia 15 de cada mês em relação aos...
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CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – JANEIRO/19
Informativo
• 03.01.2019
Edição 1 • Ano 2019
CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – JANEIRO/19
OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS DIA 04 IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras. Fato gerador: pagamento ou...
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PERT – PUBLICAÇÃO DAS REGRAS PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DEMAIS DÉBITOS
Informativo
• 12.12.2018
Edição 51 • Ano 2018
PERT – PUBLICAÇÃO DAS REGRAS PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DEMAIS DÉBITOS
Foi publicada no dia 10.12.2018 a Instrução Normativa RFB n° 1.855/2018 dispondo sobre a consolidação dos demais débitos inclusos no PERT (Lei 13.496/2017 e IN RFB 1.711/2017), conforme os...
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CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – DEZEMBRO/18
Informativo
• 03.12.2018
Edição 50 • Ano 2018
CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – DEZEMBRO/18
OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS DIA 05 IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras. Fato gerador: pagamento...
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ISENÇÃO DO ICMS SOBRE O FRETE – ALTERAÇÃO
Informativo
• 30.11.2018
Edição 49 • Ano 2018
ISENÇÃO DO ICMS SOBRE O FRETE – ALTERAÇÃO
A partir de 01 de janeiro de 2019, a isenção do ICMS nas prestações de serviço de transporte rodoviário de carga reduzirá o seu alcance, passando a ser válido tão somente para as prestações de serviço com trajeto intermunicipal, que tenham...
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ANTECIPAÇÃO DO ICMS
Informativo
• 29.11.2018
Edição 48 • Ano 2018
ANTECIPAÇÃO DO ICMS
O Governo Gaúcho, por meio do Decreto nº 54.348/18, decidiu antecipar o recolhimento do ICMS referente competência dezembro/18, para alguns contribuintes enquadrados na categoria Geral. A alteração ocorreu no período de apuração, que passou a ser quinzenal, e no vencimento do ICMS do Comércio...
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REFAZ 2018
Informativo
• 27.11.2018
Edição 47 • Ano 2018
REFAZ 2018
O Governo Gaúcho instituiu, através do Decreto nº 54.346/2018, o Programa “REFAZ 2018” para regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul. Este programa prevê a possibilidade de parcelamentos de créditos tributários do ICMS em até 120 meses, que deverão ser pagos exclusivamente em moeda corrente. Poderão...
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