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NÃO INCIDÊNCIA DE ITCMD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS) SOBRE VGBL
Alerta Legal
• 26.11.2018
Edição 9 • Ano 2018
NÃO INCIDÊNCIA DE ITCMD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS) SOBRE VGBL
Em recente processo de inventário extrajudicial patrocinado pelo escritório, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul exigiu a inclusão das aplicações em VGBL (contratos de...
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Lauffer Advocacia e Assessoria participa de Encontro Anual de Controllers do Grupo ITW no Brasil
Alerta Legal
• 21.11.2018
Edição 8 • Ano 2018
Lauffer Advocacia e Assessoria participa de Encontro Anual de Controllers do Grupo ITW no Brasil
Nos dias 12 e 13 de novembro, a Lauffer Advocacia e Assessoria, através de seus sócios Davi Lauffer e Adriano Itaborá Almeida, participou do...
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PERT – NOTÍCIA SOBRE CONSOLIDAÇÃO DEMAIS DÉBITOS
Informativo
• 21.11.2018
Edição 46 • Ano 2018
PERT – NOTÍCIA SOBRE CONSOLIDAÇÃO DEMAIS DÉBITOS
Este informativo trata de uma notícia importante para aquelas empresas que aderiram ao PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), na modalidade Demais Débitos, no âmbito da RFB. CONSOLIDAÇÃO A RFB está noticiando...
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ALTERAÇÃO INÍCIO OBRIGATORIEDADE EFD-REINF E AUTENTICAÇÃO ECD
Informativo
• 20.11.2018
Edição 45 • Ano 2018
ALTERAÇÃO INÍCIO OBRIGATORIEDADE EFD-REINF E AUTENTICAÇÃO ECD
EFD-REINF – ALTERAÇÃO INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE Foi alterada a data de início da obrigatoriedade de envio da EFD-Reinf, pela IN RFB nº 1.842, publicada no DOU de 31/10/2018, exceto para as entidades...
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JULGAMENTO DO LEADING CASE DA "GUERRA FISCAL"
Alerta Legal
• 07.11.2018
Edição 7 • Ano 2018
JULGAMENTO DO LEADING CASE DA "GUERRA FISCAL"
Daniel Earl Nelson, sócio da Lauffer Advocacia, parte hoje rumo à Brasília para importante missão. Amanhã será julgado leading case pelo Supremo Tribunal Federal que poderá colocar fim à chamada guerra fiscal (RE 628.075 - tema 490 da repercussão...
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MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - ÊXITO PARA OS ASSOCIADOS DA ACI NOVO HAMBURGO, CAMPO BOM E ESTÂNCIA VELHA
Alerta Legal
• 07.11.2018
Edição 6 • Ano 2018
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - ÊXITO PARA OS ASSOCIADOS DA ACI NOVO HAMBURGO, CAMPO BOM E ESTÂNCIA VELHA
Nesta quarta-feira aconteceu o evento promovido em parceria pela ACI Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha e o...
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CONVALIDAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS
Informativo
• 06.11.2018
Edição 44 • Ano 2018
CONVALIDAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS
Ao longo dos anos os Estados vinham concedendo incentivos fiscais aos contribuintes do ICMS com o objetivo de despertar nestes o interesse de se estabelecerem nas respectivas Unidades da Federação.  É a chamada guerra fiscal entre os...
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CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – NOVEMBRO/18
Informativo
• 05.11.2018
Edição 43 • Ano 2018
CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – NOVEMBRO/18
OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS DIA 06 IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras. Fato gerador: pagamento...
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DEDUTIBILIDADE DOS TRIBUTOS SUB JUDICE
Informativo
• 31.10.2018
Edição 42 • Ano 2018
DEDUTIBILIDADE DOS TRIBUTOS SUB JUDICE
Muitas empresas tem obtido autorização judicial para deixar de recolher algum tributo (notadamente o direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS). Nestas situações é importante analisar a dedutibilidade dos tributos com exigibilidade...
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