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EFD-REINF (NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA NO AMBIENTE SPED)
Informativo
• 17.03.2017
Edição 18 • Ano 2017
EFD-REINF (NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA NO AMBIENTE SPED)
Foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1701/17, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf – a ser entregue pelos contribuintes relativamente às retenções de IRRF, Contribuições...
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IPI – DESCONTOS INCONDICIONAIS
Informativo
• 10.03.2017
Edição 17 • Ano 2017
IPI – DESCONTOS INCONDICIONAIS
O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão definitiva, considerando inconstitucional a inclusão, na base de cálculo do IPI, dos descontos concedidos de forma incondicional. Por conta desta decisão, o Senado Federal publicou, no Diário Oficial da União de 09/03/17, a...
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EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL INICIA O JULGAMENTO COM REPERCUSSÃO GERAL
Alerta Legal
• 10.03.2017
Edição 2 • Ano 2017
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL INICIA O JULGAMENTO COM REPERCUSSÃO GERAL
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, na sessão de ontem (09/03/2017),...
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RESSARCIMENTO DE PIS, COFINS E IPI – FORMULÁRIO DIGITAL
Informativo
• 06.03.2017
Edição 16 • Ano 2017
RESSARCIMENTO DE PIS, COFINS E IPI – FORMULÁRIO DIGITAL
A Receita Federal do Brasil – RFB, com o objetivo de facilitar a solicitação de ressarcimento de créditos de PIS, da COFINS e do IPI, pelo procedimento especial previsto nas Portarias MF nº 348/2010 e nº 348/2014 e IN RFB...
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CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – MARÇO/17
Informativo
• 01.03.2017
Edição 15 • Ano 2017
CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – MARÇO/17
OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS DIA 03 IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras. Fato gerador: pagamento ou...
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NOVO LIMITE DE VALOR PARA RECURSOS DE OFÍCIO (“OBRIGATÓRIOS”) DE DECISÕES DA RECEITA FEDERAL
Alerta Legal
• 16.02.2017
Edição 1 • Ano 2017
NOVO LIMITE DE VALOR PARA RECURSOS DE OFÍCIO (“OBRIGATÓRIOS”) DE DECISÕES DA RECEITA FEDERAL
Foi publicada, em 10/02/2017, a Portaria MF nº 63 do Ministério da Fazenda que estabelece novo patamar (R$ 2.500.000,00) para interposição...
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REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PRT
Informativo
• 13.02.2017
Edição 14 • Ano 2017
REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PRT
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.687, de 31 de janeiro de 2017, para regulamentar o Programa de Regularização Tributária, cujo prazo vai de 1º de fevereiro até o dia 31 de maio de...
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CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – FEVEREIRO/17
Informativo
• 01.02.2017
Edição 13 • Ano 2017
CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – FEVEREIRO/17
OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS DIA 03 IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras. Fato gerador: pagamento...
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REFAZ 2017 - ICMS
Informativo
• 01.02.2017
Edição 12 • Ano 2017
REFAZ 2017 - ICMS
O Governo Gaúcho institui, através do Decreto 53.417/17, o REFAZ 2017 - programa para regularização de débitos relativos ao ICMS. São passíveis de enquadramento no REFAZ 2017 os créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive objeto de parcelamento ou ajuizados,...
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