Informativo
• 05.01.2017
Edição 2 • Ano 2017
Edição 2 • Ano 2017
ISSQN – ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
Foi publicada a Lei Complementar nº 157/2016 (DOU 30/12/16) a fim de promover alterações na legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência municipal.
Dentre as alterações promovidas destacam-se:
1. Serviços Gráficos -...
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Informativo
• 04.01.2017
Edição 1 • Ano 2017
Edição 1 • Ano 2017
CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – JANEIRO/17
OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS
DIA 04
IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras. Fato gerador: pagamento ou...
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Informativo
• 30.12.2016
Edição 37 • Ano 2016
Edição 37 • Ano 2016
NOVOS PROCEDIMENTOS FISCAIS PARA 2017
Por meio da Instrução Normativa RE nº 079/2016 (DOE 29/12/2016), foram alterados os procedimentos previstos para emissão de notas fiscais, quando a operação realizada pelo contribuinte, se referir à demonstração, mostruário ou treinamento.
A partir de 1º de...
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• 30.12.2016
Edição 36 • Ano 2016
Edição 36 • Ano 2016
CFOP – NOVOS CÓDIGOS PARA OPERAÇÕES COM MOSTRUÁRIO E TREINAMENTO
Por meio do Decreto Estadual nº 53.371/2016, (DOE de 29/12/16), os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) que eram utilizados exclusivamente para as operações de remessa, entrada e retorno...
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• 29.12.2016
Edição 35 • Ano 2016
Edição 35 • Ano 2016
PAGAMENTO DO ICMS – NOVOS PRAZOS PARA 2017
O Fisco Estadual, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017, alterou os prazos para o pagamento do ICMS próprio devido pelos contribuintes industriais, e do débito de responsabilidade por substituição tributária decorrente...
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• 22.12.2016
Edição 34 • Ano 2016
Edição 34 • Ano 2016
SIMPLES NACIONAL – NOVO PARCELAMENTO
Por meio da LC 155/16 (publicada no DOU de 28/10/16) foi alterada a LC 123/06, instituindo um novo parcelamento débitos tributários apurados no Simples Nacional. O referido parcelamento já encontra-se regulamentado pela Portaria PGFN nº 1110/16 e pela Resolução...
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• 19.12.2016
Edição 33 • Ano 2016
Edição 33 • Ano 2016
BLOCO K – NOVAS REGRAS
O CONFAZ, por meio do Ajuste SINIEF nº 25/2016, (DOU de 15/12/16), definiu novas regras para a utilização do Bloco K (Controle da Produção e do Estoque) da EFD ICMS/IPI.
De acordo com o Ajuste inicialmente fica dispensada a escrituração completa (de forma detalhada) do Bloco...
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Alerta Legal
• 30.11.2016
Edição 16 • Ano 2016
Edição 16 • Ano 2016
NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL SOBRE OS JUROS SELIC
A legislação vigente exige que os contribuintes ofereçam à tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social do Lucro Líquida (CSLL) as receitas decorrentes de juros SELIC recebidos na repetição...
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Informativo
• 28.11.2016
Edição 32 • Ano 2016
Edição 32 • Ano 2016
MANIFESTO ELETRÔNICO – OBRIGATORIEDADE NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Conforme já noticiado em nosso Informativo 16-16, os contribuintes emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), quando realizarem transportes interestaduais de bens e mercadorias, com veículos...
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