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PRORROGAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO
Informative
• 09.06.2021
Edition 30 • Year 2021
PRORROGAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto Estadual nº 55.919, de 6 de junho de 2021, prorrogou a vigência de diversos créditos fiscais presumidos de ICMS. Entre as prorrogações, destacamos: 1) prorrogação da vigência, até 31 de...
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CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS - JUNHO/21
Informative
• 01.06.2021
Edition 29 • Year 2021
CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS - JUNHO/21
OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS DIA 04 IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras. Fato gerador: pagamento ou crédito...
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TAXA SISCOMEX – NOVOS VALORES
Legal Alert
• 31.05.2021
Edition 4 • Year 2021
TAXA SISCOMEX – NOVOS VALORES
A partir de amanhã, 1º de junho, entram em vigor os novos valores a serem pagos pelas empresas a título de Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), tributo devido por todos os importadores quando do registro da importação no SISCOMEX. Fixado...
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TEMA 69 - STF CONCLUI O JULGAMENTO
Legal Alert
• 14.05.2021
Edition 3 • Year 2021
TEMA 69 - STF CONCLUI O JULGAMENTO
Foram julgados ontem (13/05/21) os Embargos de Declaração da União no processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (Tese 69). Embora o mérito já tivesse sido julgado há mais de 4 anos (15/03/2017) – no sentido de que o ICMS não é uma...
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STF CONCLUDES TRIAL OF THESIS 69
Legal Alert
• 14.05.2021
Edition 2 • Year 2021
STF CONCLUDES TRIAL OF THESIS 69
The Federal Union Declaration Embargoes were judged yesterday (13/05/2021), in the lawsuit that discusses the exclusion of ICMS from the PIS and COFINS calculation base (Thesis 69). Although the merit had already been judged more than 4 years ago (03/15/2017) - in the...
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DIFERIMENTO PARCIAL x SIMPLES NACIONAL x CONTRANOTA
Informative
• 12.05.2021
Edition 28 • Year 2021
DIFERIMENTO PARCIAL x SIMPLES NACIONAL x CONTRANOTA
Conforme destacado em nosso Informativo 23-2021, o Decreto nº 55.797/21 ampliou a obrigatoriedade de emissão da chamada “contranota”, para as operações realizadas com o diferimento do ICMS. Hoje, por meio do Decreto RS nº 55.874/21,...
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13/05 - FERIADO MUNICIPAL
Releases
• 11.05.2021
Edition 2 • Year 2021
13/05 - FERIADO MUNICIPAL
Prezados Clientes, Comunicamos que quinta-feira, 13/05/2021, devido ao feriado municipal de Ascensão do Senhor, a Lauffer Advocacia e Assessoria não terá expediente. Retomaremos nossas atividades, normalmente, na sexta-feira...
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ECD - Prorrogação do Prazo de Entrega
Informative
• 04.05.2021
Edition 27 • Year 2021
ECD - Prorrogação do Prazo de Entrega
O prazo limite para entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD, referente ao ano-calendário de 2020 foi prorrogado para o dia 30/7/2021. Anteriormente, a data orginalmente prevista para a entrega desta obrigação era dia 31/05/2021. Nos casos de...
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CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS - MAIO/21
Informative
• 03.05.2021
Edition 26 • Year 2021
CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS - MAIO/21
OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS DIA 06 IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras. Fato gerador: pagamento ou crédito...
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