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EXIGÊNCIA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NA VENDA A CONSUMIDOR FINAL NO RS A PARTIR DE 1º/04/2022
Informativo
• 30.03.2022
Edição 14 • Ano 2022
EXIGÊNCIA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NA VENDA A CONSUMIDOR FINAL NO RS A PARTIR DE 1º/04/2022
O Governo do Estado do RS, por meio do Decreto nº 56.432/22, alterou o disposto no Regulamento do ICMS/RS acerca da cobrança do diferencial de...
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NOVA TIPI A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2022
Informativo
• 30.03.2022
Edição 13 • Ano 2022
NOVA TIPI A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2022
O Governo Federal, por meio do Decreto nº 10.923/21, publicou a nova Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados – TIPI, que passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2022. Alertamos nossos clientes para que realizem a conferência relativa...
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CALENDÁRIO E OBRIGAÇÕES FISCAIS - ABRIL/22
Informativo
• 30.03.2022
Edição 12 • Ano 2022
CALENDÁRIO E OBRIGAÇÕES FISCAIS - ABRIL/22
OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS DIA 05 Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) – último dia para apresentação de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (até às 18 horas) referente à data-base de 31/12/2021. Todas as pessoas físicas e...
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SIMPLES NACIONAL - NOVO PARCELAMENTO COM DESCONTOS - RELP
Informativo
• 25.03.2022
Edição 11 • Ano 2022
SIMPLES NACIONAL - NOVO PARCELAMENTO COM DESCONTOS - RELP
O Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução CGSN nº 166/2022, disciplinou o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela Lei Complementar 193/2022....
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BACEN - DECLARAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA OU QUADRO SOCIETÁRIO
Informativo
• 22.03.2022
Edição 10 • Ano 2022
BACEN - DECLARAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA OU QUADRO SOCIETÁRIO
As empresas que possuíam capital estrangeiro integralizado em 31/12/2021, de qualquer valor, devem efetuar, até o dia 31 de março de 2022, a entrega, no sistema de Registro Declaratório Eletrônico de...
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CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS - MARÇO/22
Informativo
• 02.03.2022
Edição 9 • Ano 2022
CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS - MARÇO/22
OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS DIA 04 IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras. Fato gerador: pagamento ou...
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REDUÇÃO DO IPI
Informativo
• 02.03.2022
Edição 8 • Ano 2022
REDUÇÃO DO IPI
O Governo Federal, por meio do Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, reduziu a alíquota da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, para diversos produtos, nos seguintes percentuais: I - 18,5% para os produtos classificados nos códigos da posição 87.03...
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IMUNIDADE DE IPTU PARA LOCAÇÃO DE TEMPLOS
Alerta Legal
• 25.02.2022
Edição 2 • Ano 2022
IMUNIDADE DE IPTU PARA LOCAÇÃO DE TEMPLOS
A recente aprovação da Emenda Constitucional nº 116 (DOU de 18/02/22) desperta, no mínimo, a curiosidade de quem lida com os assuntos tributários no dia a dia. Referida Emenda alterou o Art. 156, da Constituição Federal, para fins de determinar que...
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SAÍDA DE MERCADORIA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO
Informativo
• 23.02.2022
Edição 7 • Ano 2022
SAÍDA DE MERCADORIA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO
O Governo Gaúcho por meio do Decreto nº 56.384/22, alterou o disposto no Regulamento do ICMS/RS acerca da saída de mercadoria com o fim específico de exportação. Citamos abaixo as principais alterações: a) Armazém...
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