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ICMS-ST: EXCLUSÃO DE 8 SEGMENTOS DO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Informativo
• 15.06.2022
Edição 31 • Ano 2022
ICMS-ST: EXCLUSÃO DE 8 SEGMENTOS DO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto nº 56.468/2022, alterou o disposto no Regulamento do ICMS/RS, excluindo, a partir de 1º/07/2022, os seguintes segmentos do regime...
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EXCLUSÃO DO GASTO COM CAPATAZIA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Informativo
• 08.06.2022
Edição 30 • Ano 2022
EXCLUSÃO DO GASTO COM CAPATAZIA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Após muitos anos de discussão judicial e reviravoltas jurisprudenciais, o Supremo Tribunal de Justiça, no ano de 2020, decidiu pela legalidade da inclusão dos gastos com capatazia...
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CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – JUNHO/22
Informativo
• 02.06.2022
Edição 29 • Ano 2022
CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – JUNHO/22
OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS DIA 03 IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras. Fato gerador: pagamento ou...
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VEDAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE AQUISIÇÃO DE DIESEL, GLP, BIODIESEL E QUEROSENE DE AVIAÇÃO
Informativo
• 23.05.2022
Edição 28 • Ano 2022
VEDAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE AQUISIÇÃO DE DIESEL, GLP, BIODIESEL E QUEROSENE DE AVIAÇÃO
Os contribuintes sujeitos ao PIS e à COFINS não cumulativos que aproveitavam créditos sobre as aquisições de diesel, gás de...
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ECD e ECF – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA
Informativo
• 19.05.2022
Edição 27 • Ano 2022
ECD e ECF – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.082/2022, foi prorrogado o prazo final para envio da ECD – Escrituração Contábil Digital e da ECF – Escrituração Fiscal Digital, relativo ao ano calendário 2021. A ECD, que inicialmente deveria ser...
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SUSPENSÃO DA REDUÇÃO DO IPI – LISTA DE PRODUTOS ZFM
Informativo
• 13.05.2022
Edição 26 • Ano 2022
SUSPENSÃO DA REDUÇÃO DO IPI – LISTA DE PRODUTOS ZFM
Em nosso Informativo 24/22 noticiamos a decisão liminar que suspendeu a aplicação do desconto do IPI para produtos que também são produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). A suspensão afeta os produtos fabricados em todo o...
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PRODUTOS DESTINADAS AO USO NA AGROPECUÁRIA E TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE CARGAS
Informativo
• 10.05.2022
Edição 25 • Ano 2022
PRODUTOS DESTINADAS AO USO NA AGROPECUÁRIA E TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE CARGAS
O Governo Gaúcho, por meio do Decreto nº 56.468/2022, promoveu diversas prorrogações em relação às operações com produtos destinados ao uso na agropecuária (adubos,...
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DECISÃO DO STF SUSPENDE A REDUÇÃO DO IPI PARA TODO O PAÍS EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS TAMBÉM PRODUZIDOS NA ZFM
Informativo
• 09.05.2022
Edição 24 • Ano 2022
DECISÃO DO STF SUSPENDE A REDUÇÃO DO IPI PARA TODO O PAÍS EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS TAMBÉM PRODUZIDOS NA ZFM
No último dia 6, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para...
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ALTERAÇÃO DA LISTA DE BENS E MERCADORIAS SEM SIMILAR NACIONAL – NÃO SUJEITAS À ALÍQUOTA DE 4% DE ICMS
Informativo
• 06.05.2022
Edição 23 • Ano 2022
ALTERAÇÃO DA LISTA DE BENS E MERCADORIAS SEM SIMILAR NACIONAL – NÃO SUJEITAS À ALÍQUOTA DE 4% DE ICMS
Foi alterada pela CAMEX a lista de bens e mercadorias sem similar nacional, para efeitos da Resolução do Senado Federal nº...
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