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IR SOBRE GANHO DE CAPITAL - NOVAS ALÍQUOTAS
Informativo
• 30.09.2015
Edição 6 • Ano 2015
IR SOBRE GANHO DE CAPITAL - NOVAS ALÍQUOTAS
Por meio da MP 692 (DOU de 22/09/2015), o ganho de capital percebido por pessoa física e por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, decorrente da venda de bens e direitos de qualquer natureza se sujeita à incidência do IR, com as seguintes...
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NF ELETRÔNICA – VERSÃO 3.10
Informativo
• 21.09.2015
Edição 5 • Ano 2015
NF ELETRÔNICA – VERSÃO 3.10
Contribuintes têm até o dia 1o de abril para aderir à nova versão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Após essa data somente será recepcionada a versão 3.10 A versão 3.10 do XML traz diversas mudanças no projeto da NF-e. Estas mudanças ocorrem principalmente nas regras de...
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IRPF – TABELA PROGRESSIVA – 2015
Informativo
• 21.09.2015
Edição 4 • Ano 2015
IRPF – TABELA PROGRESSIVA – 2015
Por meio da MP 670/15 (DOU 11/03/15), a tabela progressiva mensal para a incidência do imposto de renda das pessoas físicas, aplicável para fatos geradores que ocorrem a partir de 1o de abril de 2015, será a seguinte:   Base de Cálculo...
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REVOGAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NA CPRB
Informativo
• 21.09.2015
Edição 3 • Ano 2015
REVOGAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NA CPRB
Na CIRCULAR 08/15, enviada em 27/02/15, comentamos as alterações introduzidas na legislação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB.  As alterações ali citadas estavam previstas na Medida Provisória no 669/15. Ocorre que o Presidente da Mesa...
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REINTEGRA – REDUÇÃO DO INCENTIVO
Informativo
• 21.09.2015
Edição 2 • Ano 2015
REINTEGRA – REDUÇÃO DO INCENTIVO
O percentual de incentivo fiscal sobre as exportações referente ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra, foi reduzido pelo Decreto no 8.415 (DOU de 27/02/2015), que estabeleceu as seguintes alíquotas: ?...
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MP 669 – ALTERAÇÃO NA CPRB
Informativo
• 21.09.2015
Edição 1 • Ano 2015
MP 669 – ALTERAÇÃO NA CPRB
A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos das empresas começou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Ela substituiu a folha de salários como base de cálculo para essa contribuição. Relativamente...
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CRÉDITO DE PIS/COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E PEÇAS UTILIZADAS EM VEÍCULOS DA EMPRESA DECISÃO FINAL DO STJ
Alerta Legal
• 21.09.2015
Edição 3 • Ano 2015
CRÉDITO DE PIS/COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E PEÇAS UTILIZADAS EM VEÍCULOS DA EMPRESA DECISÃO FINAL DO STJ
Transitou em julgado (é definitiva) a decisão do STJ (Superior Tribunal de...
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EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONCLUI JULGAMENTO
Alerta Legal
• 21.09.2015
Edição 2 • Ano 2015
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONCLUI JULGAMENTO
Em sessão realizada no ontem, 08/10/14, o STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário no 240.785/MG. Os Ministros entenderam, por maioria, ser...
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INCOSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO EXIGIDA DAS EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇOS DE COOPERATIVAS DE TRABALHO
Alerta Legal
• 21.09.2015
Edição 1 • Ano 2015
INCOSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO EXIGIDA DAS EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇOS DE COOPERATIVAS DE TRABALHO
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, em 23/04/2014, o julgamento que discutia a validade da contribuição a...
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